REQUISITOS

Condições de Acesso

Podem fazer parte da Associação todos os indivíduos que sejam sócios ou acionistas de sociedades, bem como os empresários em nome individual, de qualquer setor de atividade económica;

Podem ser admitidos como sócios aderentes, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, dirigentes associativos, jovens universitários, desempregados e que se apresentem como potenciais empresários.

O processo de admissão de sócios é da exclusiva competência da Direção, sob proposta do candidato ou um associado. (Artigo 4º dos Estatutos)

A Associação tem as seguintes categorias de sócios:

  • Fundadores
  • Honorários
  • Efetivos
  • Aderentes

São associados fundadores todos os associados que assinem a escritura de constituição da Associação, bem como os demais que participem na primeira Assembleia Geral. Os associados fundadores têm direito em todas as Assembleias Gerais a cinco votos cada.

São associados honorários aquelas personalidades, empresas ou instituições que por qualquer serviço prestado à atividade empresarial ou à Associação se tornem merecedores desta distinção.

São associados efetivos todos aqueles que decorridos seis meses da sua proposta de admissão a Direção se pronuncie favoravelmente quanto à sua admissão.

São associados aderentes aqueles que por qualquer motivo ainda não sejam empresários. Os sócios aderentes possuem todas as regalias expressas anteriormente, exceto o direito de eleger e ser eleito. Poderão participar nas Assembleias Gerais, embora sem direito a voto. (Artigo 5º dos Estatutos).

A quota anual de associado é de 90 €, paga mensalmente por débito direto, ou paga na totalidade por transferência bancária e/ou numerário

Benefícios

Ser associado da LusaPME e pagar as suas quotas não é um custo para a sua empresa.

De acordo com o estipulado no artigo 44º do IRC – Imposto sobre o Rendimento Coletivo – é possível deduzir o valor das quotas em 150%.

Ser associado da LusaPME é integrar ativamente a sua rede de informações e beneficiar de várias vantagens, tais como:

  • Consultas Técnicas: consultas gratuitas na prestação de informações das áreas jurídicas, fiscais, contabilísticas, financeiras e de arquitetura. Preços competitivos caso haja contratação de serviços.
  • Formalidades Empresariais: Certificados de admissibilidade da firma, criação de empresas, registos, alterações ao pacto social, registo de marcas, entre outros, em interligação com os serviços do Estado.
  • Serviços de Notariado: elaboração de escrituras, reconhecimento de assinaturas, contratos, entre outros.
  • Medicina e Segurança no Trabalho: Prestação do serviço por empresa parceira certificada e com preços vantajosos (obrigatório para empresas com mais de 10 trabalhadores).
  • Seguros: Análise gratuita para otimização da carteira de seguros e exposição ao risco.
  • Protocolos: Participação em protocolos e acordos que se traduzam em vantagens para os associados.
  • Network: Troca de experiências, novos contactos, entendimento, solidariedade e apoio recíproco entre empresas associadas de modo a fortalecer o espírito corporativo e o progresso das empresas.
  • Seminários, Colóquios & Congressos Especializados – Participação com Desconto (%)
  • Eleger e ser eleito para cargos associativos: Além dos restantes direitos consignados no artigo 5º dos Estatutos da Associação.

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