COMÉRCIO INVESTE – PROJETOS INDIVIDUAIS

A

Fundo de Modernização do Comércio – Apoio ao Investimento para a promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio.

Tipologia : Projeto Individual

Períodos de Apresentação das Candidaturas
Data de Inicio:13-Fevereiro-2015
Data de Término: 27-03-2015 (18.00 Horas)

Destinatários
• Micro e Pequenas empresas cuja atividade principal se insira na Divisão 47 da CAE (excluem-se as subclasses 87300, 47240, 47790, 47810, 47820 e 47890);
• Estabelecimentos de comércio a retalho tradicional e de proximidade com área de venda inferior a 500 m2;
• Nos estabelecimentos localizados em centros comerciais, apenas são elegíveis os que têm acesso direto pela via pública.

Condições de Elegibilidade
• O promotor deve demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo, pelo menos 20% do montante do investimento elegível em capitais próprios;
• Investimento Mínimo Elegível de 15.000 euros;
• Não ter incidentes bancários;
• Possuir a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social;
• Prazo de Execução de 12 meses.

Despesas Elegíveis
• Aquisição de equipamentos e software;
• Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda;
• Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português de qualidade;
• Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial;
• Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento;
• Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;
• Intervenção do TOC (Técnico Oficial de Conta ou ROC (Revisor Oficial de Contas).

Despesas Não Elegíveis
• Obras de ampliação dos edifícios;
• Remodelação de interiores que não se destinem a áreas de venda ao público;
• Aquisição de marcas.

Incentivos e Taxa
• Natureza: Não reembolsável;

• Taxa 
Taxa Base (1): 40%
Majoração (2): 5%
Taxa Máxima: 45%

(1) – 40% das despesas elegíveis até a um valor máximo de 35.000,00 euros, com os seguintes limites:
• Até 1.500,00 euros – Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços;
• Até 1.500,00 euros – Despesas inerentes à requalificação da fachada;
• Até 1.500,00 euros – Despesas inerentes a estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;
• Até 500,00 euros – Despesas inerentes a TOC (Técnico Oficial de Conta ou ROC (Revisor Oficial de Contas).
(2) – Desde que cumpridas cumulativamente as seguintes condições:
• Estar assegurado o cumprimento dos objetivos;
• Possuir uma taxa de execução do incentivo contratado a 70%;
• Ser apresentado o pedido de pagamento final nos três meses seguintes após o prazo de 12 meses de execução.

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