NOVAS MEDIDAS DE INCENTIVO AO EMPREGO E À INTEGRAÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO

A

Estímulo Emprego Jovem Ativo

Portaria n.º 149-A/2014

Com base em políticas de combate ao desemprego, que visam abranger um maior número de destinatários em particular grupos sociais mais desfavorecidos foram recentemente publicadas as novas medidas de incentivo ao emprego e à integração de jovens no mercado de trabalho, nomeadamente, o Estímulo EmpregoEstágios EmpregoPrograma Investe Jovem e Emprego Jovem Ativo.

As medidas Estímulo Emprego (que substitui o Estímulo 2013 e o Apoio à contratação via Reembolso da TSU) e Estágios Emprego introduzem apenas alguns ajustamentos às condições de atribuição de apoios já existentes, nomeadamente, agilizando-as.

Programa Investe Jovem destina-se a apoiar jovens empreendedores que pretendam criar o seu próprio negócio (à semelhança dos programas de incentivo à criação do próprio emprego), disponível para a generalidade dos desempregados, mas com melhores condições, concretizadas, desde logo, num empréstimo sem juros que pode ascender a 100 IAS (atualmente, 1IAS= 419,22 euros).

A medida Emprego Jovem Ativo consiste no apoio financeiro a entidades promotoras de projetos com atividades de natureza social ou ambiental, a desenvolver conjuntamente por jovens que não tenham concluído a escolaridade obrigatória e jovens que tenham habilitações de licenciatura ou superior, durante 6 meses. O objetivo é melhorar as condições de integração socioprofissional dos dois tipos de jovens, que terão direito a bolsa, variável consoante o tipo a que pertencem, 100% financiada pelo IEFP.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos

Quem pode beneficiar destes apoios:

Beneficiários de prestação de desemprego;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

Inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos

Outros desempregados que não apresentem registos na segurança social nos últimos 12 meses que precedem à data de candidatura;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação

Inscritos há pelo menos seis meses consecutivos

 

O apoio financeiro a conceder obedece aos seguintes termos:

Contratos a termo certo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 2.012,26€

Contratos sem termo: o valor de apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 5.533,70€

Em contratos a termo certo o valor de apoio a conceder poderá ser, no máximo, de 2.515,32€  nos seguintes casos:

Inscritos no IEFP há pelo menos 12 meses consecutivos;

Com idade inferior a 30 anos;

Com idade igual ou superior a 45 nanos;

Beneficiários de prestações de desemprego;

As pessoas que integrem família monoparental;

As pessoas cujos conjugues ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

As vítimas de violência doméstica;

As pessoas com deficiência e incapacidade;

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas da liberdade;

Toxicodependentes em processo de recuperação;

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.