O Estado Português lançou um novo apoio à contratação para as empresas que vem substituir a Medida Estimulo -Emprego

A medida consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Esta medida tem como objectivos:

Prevenir e combater o desemprego;

Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;

Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho;

Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis;

Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais.

A quem se destina:

Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

Inscritos há 6 meses consecutivos;

Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

beneficiário de prestação de desemprego;

beneficiário do Rendimento Social de Inserção;

pessoa com deficiência e incapacidade;

pessoa que integre família monoparental

pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;

vítima de violência doméstica;

refugiado;

ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;

toxicodependente em processo de recuperação;

Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos, quando se trate de pessoa:

com idade igual ou inferior a 29 anos;

com idade igual ou superior a 45 anos;

que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses que precedem a data do registo da oferta de emprego;

Quando, independentemente do tempo de inscrição, tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico;

Quando pertença a outro grupo específico a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública.

Entidades Candidatas

Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Apoios:

– Apoio financeiro nos seguintes termos:

9 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos de trabalho sem termo;

3 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo.

– Majorações do apoio

O apoio financeiro é majorado nos casos seguintes (podendo ser cumuláveis entre si):

10% no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:

beneficiário do Rendimento Social de Inserção;

pessoa com deficiência e incapacidade;

pessoa que integre família monoparental;

pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;

vítima de violência doméstica;

refugiado;

ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;

toxicodependente em processo de recuperação;

10% no caso de posto de trabalho estar localizado em território economicamente desfavorecido.

Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março), quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), os apoios são majorados nos seguintes termos:

20% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo;

30% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.

PERÍODOS DE CANDIDATURA

1º Período – 25 Janeiro a 25 de Fevereiro de 2017

2º Período – 1 de Maio a 31 de Maio de 2017

3º Período – 1 de Outubro a 31 de Outubro de 2017

Fonte: Instituto do Emprego e Formação Profissional